NÃO É IDEOLOGIA, É LEI: FUNDAMENTOS LEGAIS PARA AÇÃO DOCENTE EM GÊNERO E SEXUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA - Bieger Reyes, Gabriela; Rollsing Teixeira, Cristiane; Quaresma da Silva, Denise Regina (Diversidade e Educação, 2025)
O artigo tem como objetivo fornecer subsídios legais para os/as educadores/as enfrentarem os desafios impostos por um contexto sociopolítico reacionário, promovendo práticas pedagógicas que valorizem a diversidade, os direitos humanos e a igualdade de gênero na escola. A metodologia utilizada é a análise documental e bibliográfica, com base em legislações, diretrizes e referenciais curriculares nacionais. O estudo identifica tensionamentos entre as normativas educacionais e discursos conservadores que buscam restringir abordagens de gênero e sexualidade no espaço escolar. Conclui que a atuação docente comprometida com os direitos humanos é fundamental para a construção de uma educação emancipatória, capaz de promover a inclusão, a equidade e o respeito às diferenças.