DISCURSOS QUE INVENTAM CORPOS DISSIDENTES: DECISÕES JUDICIAIS CONSTITUINDO MULHERES TRANS - Vieira, Taís Lima; Ferrari, Anderson; de Castro, Roney Polato (Diversidade e Educação, 2024)
O artigo, adotando a perspectiva ensaísta, propõe-se a dialogar com os estudos de gênero contemporâneos para pensar a produção de corpos dissidentes, a partir dos argumentos utilizados por um juiz e uma juíza ao analisarem solicitações de garantia de direitos a mulheres trans, negando a elas a autodefinição como mulheres. Como objetivo deste estudo, propusemo-nos a debater as perspectivas de atuação do discurso jurídico como educativo, contribuindo para reiterar uma perspectiva bioessencialista de gênero que desumaniza mulheres trans e torna precárias sua cidadania e suas existências. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa bibliográfica acerca da temática, tendo-se como materiais de estudo obras elaboradas por ilustres autores, a Constituição Brasileira de 1988, legislações e jurisprudências pátrias pertinentes ao tema. Concluímos discutindo a necessidade de que os discursos jurídicos, e as decisões judiciais neles amparadas, apropriem-se do debate contemporâneo que problematiza as normas essencialistas de gênero.