Regularização fundiária de interesse social e propriedade da terra urbana no município de Rio Grande-RS.

Authors

  • Cledir da Conceição Lopes Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Abstract

O texto tem como objetivo apresentar elementos para a discussão da regularização fundiária de interesse social, especialmente, sobre a etapa de transferência e concessão de títulos em terras públicas. Para tanto, foi dividido em quatro partes: na primeira argumentamos sobre a necessidade de reconhecimento jurídico e urbanístico dos assentamentos irregulares, bem como abordamos definições e procedimentos aplicados em uma política de regularização fundiária de interesse social, na segunda apresentamos a situação de tal política no município de Rio Grande-RS, na terceira sintetizamos os processos de formação de quatro bairros analisados e na quarta parte, debatemos possibilidades e desafios para as políticas públicas e para as discussões relacionadas ao tema.

 

Palavras-Chave: Regularização fundiária, Direito à moradia, Espaço urbano.

 

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Author Biography

Cledir da Conceição Lopes, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Doutorando em Geografia na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), linha de Pesquisa Dinâmica Territorial.  Mestre em Geografia na Universidade Federal do Rio Grande.

Published

2017-08-07

How to Cite

Lopes, C. da C. (2017). Regularização fundiária de interesse social e propriedade da terra urbana no município de Rio Grande-RS. CaderNAU, 9(1), 68–84. Retrieved from https://periodicos.furg.br/cnau/article/view/6580

Issue

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Artigos