A construção jurídica do espaço urbano em Moçambique uma reflexão a partir da norma jurídica

Joaquim Miranda Maloa

Resumo


Procura-se, nos limites desse artigo, problematizar a forma como o espaço urbano  é construído juridicamente em Moçambique, pelos órgãos públicos: Ministério da Administração Estatal (MAE), Ministério para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), Instituto Nacional de Estatística (INE). Cada instituição pública constrói o espaço urbano, segundo as suas percepções, pondo em causa a eficácia da coordenação das políticas urbanas. A construção jurídica do urbano em Moçambique apresenta-se de uma forma “ambígua”. Este artigo pergunta, como é possível, as instituições que trabalham com questões urbanas em Moçambique, coordenarem as suas atividades conjuntamente, se cada instituição constrói o espaço urbano segundo a sua percepção? Deveremos enfim, nos interrogar sobre o sentido e o modo como o espaço urbano é construido juridicamente, pelo Estado moçambicano.


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Rev. CaderNAU - Cadernos do Núcleo de Análises Urbanas. E-ISSN 2525-7994, ISSN 1982-2642 Rio Grande, Brasil.