Souza, Joel. “Perspectiva histórica De concepção Da Lei 12.244 10: Aspectos Compreendidos Entre a implantação, Impactos socioeconômicos E Seu Cumprimento”. BIBLOS - Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação 31, no. 2 (junho 11, 2018): 99–129. Acessado maio 14, 2025. https://periodicos.furg.br/biblos/article/view/6817.